Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — MSConcursos 2012
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg883359
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Investigador de Polícia
Quanto à competência jurisdicional, assinale a alternativa incorreta:
- ATratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela conexão.
- BNão sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
- CA precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.
- DA competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
- EA competência pela prerrogativa de função é do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade.