Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — MSConcursos 2012
Direito PenalConcurso de Pessoas
- Código
- qg883361
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Investigador de Polícia
Concurso de delinquentes (concursus delinquentium) ou co-delinquência implicam na concorrência de duas ou mais pessoas para o cometimento de um ilícito penal. Não há que se confundir o concursus delinquentium (concurso de pessoas) com o concursus delictorum (concurso de crimes) nem tampouco com o concursus normarum (concurso de normas penais), pois trata-se de institutos penais totalmente distintos, muito embora possam vir a se relacionar. Sobre requisitos, é correto afirmar que
- Ano que tange a pluralidade de condutas sempre haverá uma principal e outra acessória, mínimo exigido para o concurso.
- Bnão é imprescindível a unidade de desígnios no que tange ao liame subjetivo.
- Cem relação à identidade de infração para todos, em regra, todos devem responder pelo mesmo crime, salvo as exceções pluralísticas.
- Dem casos em que o agente não concorreu para nada, pode se afirmar que se trata de relevância causal.
- Etambém é considerado requisito do concurso de pessoas o auxílio.