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Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — MSConcursos 2012

Direito PenalConcurso de Pessoas
Código
qg883362
Banca
MSConcursos
Órgão
PC-PA
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
MS CONCURSOS - - Investigador de Polícia
A participação é a atividade acessória daquele que colabora para a conduta do autor com a prática de uma ação que, em si mesma, não é penalmente relevante, ou seja, o partícipe não é aquele que realiza a conduta típica, e sim contribui de alguma forma para o crime acontecer. Sobre isso, assinale a alternativa correta:
  1. AÉ chamada de participação impunível quando o fato principal não chega a ingressar em sua fase executória. Como antes disso o fato não pode ser punido, a participação também restará impune. Sendo assim, o auxílio, a instigação e o induzimento são atípicos na fase preparatória.
  2. BA participação por omissão é chamada de negativa e não existe o dever jurídico de agir no caso em tela.
  3. CO caso em que o partícipe induz o autor a praticar um crime e depois o auxilia é chamado de participação de participação.
  4. DSão consideradas formas de participação: moral, material e imoral.
  5. EO executor é considerado mandante porque ele realizou o verbo do tipo, e o autor principal atua como partícipe, pela instigação, induzimento ou auxílio.
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GabaritoA — É chamada de participação impunível quando o fato principal não chega a ingressar em sua fase executória. Como antes disso o fato não pode ser punido, a participação também restará impune. Sendo assim, o auxílio, a instigação e o induzimento são atípicos na fase preparatória.

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