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Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — MSConcursos 2012

Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Código
qg883366
Banca
MSConcursos
Órgão
PC-PA
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
MS CONCURSOS - - Investigador de Polícia
Analise as assertivas abaixo relacionadas às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e à personalidade e, em seguida, aponte a alternativa coerente.
  1. AA menoridade cessa aos dezoito anos completos. Todavia, poderá cessar a incapacidade para os menores com catorze anos completos quando emancipados por seus pais, mediante instrumento público, independente de homologação judicial.
  2. BOs excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, e os que, por causa transitória, não podem exprimir sua vontade, são considerados relativamente incapazes a certos atos ou a maneira de exercê-los.
  3. CPode ser requerida a declaração da morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, depois de esgotadas todas as buscas e averiguações.
  4. DOs partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
  5. ENas associações, os associados devem ter iguais direitos, não podendo o estatuto instituir categorias com vantagens especiais.
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GabaritoC — Pode ser requerida a declaração da morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, depois de esgotadas todas as buscas e averiguações.

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