Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — MSConcursos 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg883400
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Eldorado do Sul - RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Motorista
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores), é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a menores de
- A18 (dezoito) anos de idade.
- B17 (dezessete) anos de idade.
- C16 (dezesseis) anos de idade.
- D15 (quinze) anos de idade.
- E14 (quatorze) anos de idade.