Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul) — MSConcursos 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg883403
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Eldorado do Sul - RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Motorista
Aduz o Estatuto do Servidor Público Municipal de Eldorado do Sul - RS (Lei Municipal n° 1.108, de 28 de julho de 1999 e alterações posteriores), que o servidor terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Com base nessas informações, assinale a alternativa incorreta.
- AO gozo das férias poderá ocorrer a partir do dia em que completados 11 (onze) meses de vigência da relação entre o Município e o servidor.
- BA requerimento do servidor e no interesse da administração o gozo das férias poderá ser dividido em até 02 (duas) etapas, de, no mínimo, 10 (dez) dias cada uma.
- CÉ vedado descontar, do período aquisitivo de férias, as faltas do servidor ao serviço, salvo quando por suspensão disciplinar.
- DO tempo de serviço anterior será somado ao posterior para fins de aquisição do período aquisitivo de férias em todos os casos de afastamentos legais.
- EAdquirido o direito às férias pelo servidor, não há prazo para sua concessão e gozo.