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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Makiyama 2012

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg883441
Banca
Makiyama
Órgão
CPTM
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Advogado Júnior
Sobre a competência tributária assinale a alternativa correta.
  1. ACompetem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
  2. BA União e os Estados poderão instituir empréstimos compulsórios para a realização de investimentos públicos de caráter urgente.
  3. COs Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir a contribuição de iluminação pública.
  4. DA contribuição de melhoria poderá ser instituída apenas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
  5. EA União e os Estados poderão instituir impostos residuais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

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