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Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — Makiyama 2012

Direito CivilPrescrição e Decadência
Código
qg883453
Banca
Makiyama
Órgão
CPTM
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Advogado Júnior
Assinale a alternativa correta no que se refere ao prazo prescricional, segundo estabelece o Código Civil.
  1. APrescreve em 5 (cinco) anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
  2. BPrescreve em 3 (três) anos a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.
  3. CPrescreve em 1 (um) ano a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
  4. DPrescreve em 10 (dez) anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.
  5. EPrescreve em 4 (quatro) anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.
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GabaritoE — Prescreve em 4 (quatro) anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

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