Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — NC-UFPR 2012
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg883692
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), conforme regime estabelecido pela Constituição Federal de 1988:1. não incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço.2. não incidirá sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.3. compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.4. não incidirá sobre o ouro em barra, bem como sobre o definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.Assinale a alternativa correta.
- ASomente a afirmativa 2 é verdadeira.
- BSomente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
- CSomente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.