Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — NC-UFPR 2012
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg883693
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A sociedade empresária X, cujo objeto social é a industrialização e a revenda de produtos e equipamentos para laboratórios farmacêuticos, adquiriu o estabelecimento industrial da sociedade empresária Y, titular de mesmo objeto social, em 20/11/2011. Dois meses após a aquisição, os sócios da sociedade empresária Y passaram a explorar a atividade de panificação. Um ano após, a Fiscalização da Secretaria Estadual apurou crédito tributário, anterior à data da aquisição do estabelecimento industrial da sociedade empresária Y, resultante do não recolhimento de ICMS, devido pela sociedade empresária Y. Sobre esse caso, assinale a alternativa correta.
- AA sociedade empresária X responderá integralmente pelo tributo devido.
- BA sociedade empresária X responderá subsidiariamente com a sociedade empresária Y pelo tributo devido.
- CA sociedade empresária X não responderá pelo tributo devido, sendo a responsabilidade integral da sociedade empresária Y.
- DAs sociedades empresárias X e Y responderão solidariamente pelo tributo devido.