Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — NC-UFPR 2012
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg883695
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A respeito da interpretação e da integração da legislação tributária, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):( ) Os princípios gerais do direito privado podem ser utilizados para se determinarem os efeitos tributários dos institutos, conceitos e formas do direito civil ou do direito comercial.( ) Para solucionar situação manifestamente injusta, pode a autoridade fiscal utilizar-se da equidade para dispensar o pagamento de tributo devido.( ) Em matéria de infração à lei tributária, havendo dúvida sobre a pena cabível, entre as várias penas previstas em lei, aplica-se aquela que for mais favorável ao acusado.( ) Lei tributária poderá redefinir o conceito do direito privado utilizado por norma constitucional para estabelecer competência tributária.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- AV – F – V – F.
- BV – V – F – F.
- CF – V – F – V.
- DF – F – V – V.