Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — NC-UFPR 2012
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qg883697
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Com relação à administração tributária, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):( ) O crédito tributário não pago será inscrito em dívida ativa, viabilizando a execução fiscal, após a notificação do lançamento ao sujeito passivo, ainda que haja recurso administrativo pendente de julgamento.( ) A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.( ) As fazendas públicas poderão prestar assistência mútua para a fiscalização dos tributos de sua competência, devendo, contudo, adotar as medidas necessárias para resguardar o sigilo fiscal.( ) Não é possível requisição de força policial federal pela Fazenda Pública estadual, mesmo quando esta entendê-la necessária à efetivação de medida que lhe é atribuída pela legislação tributária.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- AV – F – F – F.
- BV – V – F – V.
- CF – V – V – F.
- DF – F – V – V.