Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — NC-UFPR 2012
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg883722
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):( ) O Ministério Público pode, a qualquer tempo, desistir da ação penal, uma vez que é o dominus litis e dispõe da ação.( ) O Ministério Público não pode desistir da ação penal depois da denúncia ter sido recebida, devendo se considerar, porém, a hipótese de transação penal para os delitos de menor potencial ofensivo.( ) A queixa, na ação penal privada, não poderá ser aditada pelo Ministério Público, por se tratar de manifestação expressa e exclusiva da vontade da parte, inadmitindo-se qualquer interferência externa, salvo as decisões judiciais.( ) Para a propositura da queixa, não basta a outorga de poderes ad juditia por instrumento de mandato, mas também poderes especiais para o ajuizamento, devendo constar do instrumento o nome do querelado e resumo dos fatos, quando possível.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- AF – V – F – V.
- BV – F – F – F.
- CF – V – V – F.
- DV – F – V – V.