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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — NC-UFPR 2012

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
qg883723
Banca
NC-UFPR
Órgão
TJ-PR
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Em que consiste a despronúncia?
  1. ANa decisão judicial singular que não recebe a denúncia em crimes de competência do Tribunal do Júri.
  2. BNa reforma da decisão singular de pronúncia, por um colegiado ou no exercício de juízo de retratação singular, na hipótese de recurso crime em sentido estrito.
  3. CNa decisão judicial de primeiro grau que desde logo absolve sumariamente o réu nos crimes de competência do Tribunal do Júri.
  4. DNa decisão judicial singular que desclassifica o crime de competência do Tribunal do Júri para outro de competência de Juiz ordinário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Na reforma da decisão singular de pronúncia, por um colegiado ou no exercício de juízo de retratação singular, na hipótese de recurso crime em sentido estrito.

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