Questão de Legislação Penal Especial — Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 — NC-UFPR 2012
Legislação Penal EspecialLei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
- Código
- qg883726
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Quanto à interceptação telefônica, é correto afirmar:
- AA mesma pode ocorrer em qualquer fase processual e somente se procede de ofício.
- BSerá sempre admitida pelo Juiz e depende obrigatoriamente de requerimento do Ministério Público.
- CNão se admite quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
- DSempre poderá ser prorrogada, indefinidamente, e sem a necessidade de nova ordem judicial enquanto durarem as investigações.