Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — NC-UFPR 2012
Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
- Código
- qg883743
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre as hipóteses de Desconsideração da Personalidade Jurídica contempladas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
- AAs sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
- BAs sociedades consorciadas só responderão por culpa.
- CPoderá haver desconsideração sempre que a personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
- DDentre as hipóteses de desconsideração previstas no Código de Defesa do Consumidor, encontram-se a ocorrência de falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.