Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — NC-UFPR 2012
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- qg883766
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Com base na Parte Geral do Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
- ANo que concerne a matéria de provas, pode-se dizer que as presunções legais não são admitidas nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal.
- BOs bens públicos dominicais não estão sujeitos a usucapião e não podem ser alienados.
- CEm relação às fundações, caberá ao Ministério Público Federal velar por elas caso a fundação atue em mais de um estado.
- DOs contratos escritos podem conter cláusula que especifique o domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações resultantes do contrato.