Questão de Legislação Federal — Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular — NC-UFPR 2012
Legislação FederalLei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular
- Código
- qg883777
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- FPMA - PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Com relação às ações coletivas, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):( ) No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.( ) A pessoa jurídica de direito público, cujo ato seja objeto de impugnação na ação popular, deverá obrigatoriamente contestar o pedido, sob pena de responsabilização pessoal de seu representante.( ) Os direitos individuais homogêneos diferem dos difusos, porque estes últimos não têm titular individualizado, mas um grupo identificado, e sua natureza é indivisível.( ) Na ação popular, é permitido que qualquer cidadão habilite-se como litisconsorte ou assistente do autor.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- AV – F – F – V.
- BV – F – V – F.
- CF – F – V – V.
- DV – V – F – F.
- EF – V – F – V.