Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — NC-UFPR 2012
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- qg883807
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Relativamente aos direitos constitucionais à educação e à cultura, assinale a alternativa correta.
- AO acesso aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa será objeto de progressiva universalização, conforme previsão expressa da Constituição.
- BO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
- CO ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas e privadas de ensino fundamental.
- DÉ vedada a utilização de dinheiro público para o financiamento de atividades universitárias de pesquisa e extensão, salvo no caso de universidades públicas.