Questão de Direito Penal — Crimes contra a família — NC-UFPR 2012
Direito PenalCrimes contra a família
- Código
- qg883809
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Acerca das disposições do Código Penal sobre os crimes contra a família, assinale a alternativa correta.
- AO crime de bigamia poderá ser considerado inexistente caso seja anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia.
- BNos casos de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, a ação penal depende de queixa do contraente enganado e somente pode ser intentada depois de transitar em julgado a sentença que, por motivo de erro ou impedimento, anule o casamento.
- CUma das formas de cometimento do crime de estelionato é aquela que ocorre quando há simulação de casamento mediante engano de outra pessoa.
- DContrair casamento, conhecendo a existência de impedimento que lhe cause a nulidade absoluta, somente será considerado crime caso o impedimento não seja dirimível.