Questão de Meio Ambiente — O Meio Ambiente — NUCEPE 2012
Meio AmbienteO Meio Ambiente
- Código
- qg883878
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Biologia
“Dano ambiental” está definido, no artigo 3º da Lei nº 6.938/1981, como a alteração adversa das características do meio ambiente, prejudicando a saúde, a segurança e o bem-estar da população, dentre outros. Já a valoração dos danos ambientais tem como um de seus fundamentos o princípio do “poluidor-pagador”, ou seja, o agente poluidor deve ser capaz de:
- Aesclarecer o Estado sobre os benefícios econômicos originados da atividade poluidora e demonstrar a existência de recursos para prevenir danos ambientais.
- Bdepositar em juízo o valor equivalente ao custo do empreendimento, com vistas a cobrir potenciais danos ambientais.
- Csuportar os custos da adoção de medidas preventivas e/ou cabíveis na eliminação ou neutralização dos danos ambientais.
- Ddeterminar a quantidade de poluentes que será liberado na natureza e providenciar os recursos para minimizar os danos ambientais que serão provocados.
- Edesenvolver as tecnologias necessárias para eliminação ou neutralização dos danos ambientais após incidentes de grandes proporções.