Questão de Direito Penal — Culpabilidade — NUCEPE 2012
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qg884065
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Médico Legal
Os indivíduos de alta periculosidade enquadrados no artigo 26 do Código Penal Brasileiro (CPB) – “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse procedimento.” – ao cometerem um homicídio:
- Asão julgados e condenados à prisão.
- Bsão encaminhados para medida de segurança.
- Cnão sofrem nenhuma forma cautelar.
- Dsão sumariamente condenados à prisão perpétua.
- Esão encaminhados a um hospital de psiquiatria comum.