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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — NUCEPE 2012

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
qg884116
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2012
Nível
Superior
Acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.
  1. Aos nascidos na República Federativa do Brasil, mas de pais estrangeiros, não são considerados brasileiros, mesmo que os pais não estejam a serviço do país de origem.
  2. Bos nascidos na República Federativa do Brasil, se um dos pais for estrangeiro, sendo o outro brasileiro, são considerados brasileiros naturalizados.
  3. Cos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, são brasileiros natos.
  4. Dos nascidos no estrangeiro, ainda que de pais brasileiros, são considerados brasileiros naturalizados.
  5. Ea lei pode estabelecer, ainda que a Constituição não as preveja, distinções de tratamento jurídico entre brasileiros natos e naturalizados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, são brasileiros natos.

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