Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — NUCEPE 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg884117
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Ainda sobre os comandos do artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- ASão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização apenas pelo dano moral decorrente de sua violação.
- BSão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
- CA prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva não constitui direito e garantia fundamental.
- DAs entidades associativas, ainda que expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente, somente podendo fazê-lo em processos administrativos.
- EAs entidades associativas, ainda que expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados em processos judiciais perante Tribunais Superiores.