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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — NUCEPE 2012

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg884118
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2012
Nível
Superior
Considerando os comandos enunciados no artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
  2. BÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
  3. CNinguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo à confederação sindical da respectiva categoria.
  4. DÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de qualificação formal.
  5. ENinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em situação de encarceramento penal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

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