Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — NUCEPE 2012
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg884123
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Ainda acerca do que dispõe a Constituição Federal no atinente à Segurança Pública, assinale a alternativa incorreta.
- AÀs polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
- BAs polícias militares e os corpos de bombeiros militares se subordinam aos Governadores dos respectivos Estados, e não ao Ministro da Defesa.
- CAs funções de polícia judiciária cabem aos órgãos da Corregedoria Geral dos Tribunais de Justiça, não se confundindo com as atribuições próprias da polícia civil estadual.
- DA execução de atividades de defesa civil compete ao corpo de bombeiros militar.
- ECabe à polícia federal o exercício da polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.