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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — NUCEPE 2012

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qg884130
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2012
Nível
Superior
Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a alternativa correta.
  1. ADe acordo com as alterações havidas no Código de Processo Penal pela Lei nº 12.403/2011, a autoridade policial não pode mais prender em flagrante delito sem prévia ordem judicial de prisão.
  2. BDe acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, mesmo depois das alterações ditadas pela Lei nº 12.403/2011, qualquer do povo pode, e a autoridade policial deve prender em flagrante delito.
  3. CA Lei nº 12.403/2011 aboliu a prisão em flagrante do texto do Código de Processo Penal.
  4. DDe acordo com as alterações ditadas pela Lei nº 12.403/2011 ao texto do Código de Processo Penal, somente se admite prisão em flagrante delito para crimes imprescritíveis.
  5. ENão é possível efetuar a prisão em flagrante delito de criminoso que, perseguido, consegue ultrapassar o território do Estado onde praticara o crime.
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GabaritoB — De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, mesmo depois das alterações ditadas pela Lei nº 12.403/2011, qualquer do povo pode, e a autoridade policial deve prender em flagrante delito.

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