Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — OBJETIVA 2012
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg884186
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- EPTC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto à prisão preventiva, é CORRETO afirmar que:
- ASerá admitida a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
- BA prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, independentemente da existência de prova do crime e de indício suficiente de autoria.
- CNão será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê- la.
- DA decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre imotivada.