Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — OBJETIVA 2012
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg884196
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- EPTC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:
- AO Governador do Distrito Federal.
- BO Procurador-Geral da República.
- CPartido político com representação no Congresso Nacional.
- DO Presidente Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.