Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg884260
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- EPTC
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Tributário
Em relação ao Sistema Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) O ISS quando “por homologação” tem como formato o próprio sujeito passivo, a cada fato gerador calcular o montante do tributo devido e antecipar o pagamento, sem prévio exame da autoridade administrativa, cabendo a esta verificar a correção do procedimento.( ) O ISS está sujeito ao Princípio da Legalidade e não está sujeito ao Princípio da Anterioridade, tendo em vista sua finalidade. ( ) O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista prevista em lei própria, ainda que esses serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador.
- AC - C - C
- BE - E - C.
- CC - E - C.
- DE - C - E.