Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg884261
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- EPTC
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Tributário
De acordo com o Código Tributário Municipal, as taxas de licença são devidas pelo exercício regular do Poder de Polícia administrativa do Município. São consideradas taxas de licença:I - Localização de estabelecimento de qualquer natureza. II - Fiscalização de funcionamento de estabelecimento de qualquer natureza. III - Execução de obras ou serviços de engenharia.IV - Ocupação de áreas em vias e logradouros públicos. Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e II.
- BSomente os itens II e III.
- CSomente os itens I e IV.
- DTodos os itens.