Questão de Português — Interpretação de Textos — OBJETIVA 2012
PortuguêsInterpretação de Textos
- Código
- qg884300
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- EPTC
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Tributário
Uma empresa brasileira que assinou contrato no exterior para financiar a importação de equipamento industrial terá de se submeter à legislação do país onde o contrato foi firmado. Seguindo a jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma negou o pedido da Martiaço Indústria e Comércio de Artefatos Metálicos para que fosse aplicado ao caso o Código de Defesa do Consumidor (CDC).O recurso julgado é da Martiaço e três de seus sócios contra o banco norte-americano Eximbank, que garantiu o financiamento da importação. O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, afastou a alegação da empresa de que deveria ser aplicada a legislação brasileira, ainda que o contrato tenha sido celebrado nos Estados Unidos. Segundo a empresa, o artigo 9º, parágrafo 2º da Lei de Introdução ao Código Civil estabelece que __________ as leis do país onde ____________ a obrigação, e esta teria sido constituída no local de residência do proponente, que é o Brasil. O ministro destacou que o contrato foi celebrado no exterior e lá deveria ser cumprido. Como não há no processo esclarecimento sobre onde e como foram realizadas as tratativas iniciais, ____________ que o local da proposta também tenha sido o país estrangeiro. Por isso, deve ser aplicada a legislação estrangeira. http://www.direitonet.com.br/... - adaptado.Em conformidade com o texto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(...) O caso citado é da empresa Martiaço e três de seus sócios, que teve seu recurso julgado.(...) No caso de uma empresa brasileira ter assinado contrato com empresa estrangeira para financiamento da importação, cujo contrato tenha sido feito e assinado no exterior, é necessário que a empresa brasileira submeta-se à legislação do país onde tenha sido firmado o contrato.
- AE - E.
- BC - C.
- CE - C.
- DC - E.