Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg884355
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- EPTC
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte
Segundo o Decreto Municipal nº 16.255/09, assinalar a alternativa CORRETA:
- AAs autorizatárias do transporte fretado assistencial devem transportar somente passageiros sentados, sendo facultada a disponibilização de cintos de segurança para toda a lotação.
- BÉ obrigatória, para todos os veículos em operação no serviço de transporte fretado, a Inspeção Veicular Periódica.
- CO serviço de transporte fretado assistencial poderá ser prestado somente por veículos do tipo micro-ônibus que possuam emplacamento em Porto Alegre.
- DPara a prestação do serviço de transporte fretado assistencial, o condutor deve possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH, na categoria E, ou permissão para dirigir e qualificação.