Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg884356
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- EPTC
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte
Segundo dispõe o Decreto Municipal nº 15.938/08, para os veículos do tipo ônibus ou micro-ônibus, o serviço de transporte escolar somente poderá ser prestado por veículos cuja Idade de Permanência (vida útil) máxima, contada esta do ano do primeiro emplacamento, seja igual ou inferior a:
- A20 anos.
- B10 anos.
- C15 anos.
- D12 anos.