Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg884357
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- EPTC
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte
Um condutor de transporte escolar foi flagrado em uma blitz transitando com a Identidade de Condutor de Transporte Público (ICTP) vencida há 20 dias. Conforme dispõe o Decreto Municipal nº 15.938/08, essa ocorrência:
- ANão constitui infração, salvo se se tratar de ICTP provisória.
- BNão constitui uma infração, pois a ICTP não é um documento obrigatório para condutores de veículos escolares.
- CConstitui infração, pois o prazo de validade da ICTP não é prorrogável.
- DConstitui uma infração, pois o prazo de validade só pode ser prorrogado em 15 dias.