Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg884359
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- EPTC
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte
Ao ser abordado por um Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte, um taxista transitando em via pública apresenta a Identidade de Condutor de Transporte Público - Táxi referente a outro prefixo que não o que está conduzindo. De acordo com o Decreto Municipal nº 14.499/04 e alterações, é CORRETO afirmar que:
- AO condutor não comete infração, uma vez que a Identidade válida lhe permite conduzir outros prefixos além do que está cadastrado.
- BO condutor comete uma infração média, a qual deve ser punida com multa, e a pontuação deve ser atribuída ao condutor e ao permissionário.
- CO condutor comete uma infração leve, a qual deve ser punida com suspensão da licença, e o veículo deve ser retido até a apresentação do permissionário.
- DO condutor comete uma infração grave, a qual deve ser punida com multa, e a pontuação aferida ao condutor, além de adotar como medida administrativa o recolhimento do veículo.