Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg884361
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- EPTC
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte
Considerando o Decreto Municipal nº 14.499/04 e alterações, assinalar a alternativa CORRETA:
- AA Identidade de Condutor de Transporte Público (ICTP) substitui a necessidade de portar a CNH.
- BSomente poderão conduzir veículos do serviço de táxi os que possuem na CNH a indicação de exercer essa atividade profissional.
- CO CRLV do veículo deve indicar o registro do veículo no Município de Porto Alegre e o nome do permissionário e de seus condutores auxiliares, se for o caso.
- DO Alvará de Tráfego específico para o veículo a ser utilizado no serviço de transporte de táxi é documento de porte obrigatório, devendo ser renovado anualmente pelo permissionário perante a SMT/EPTC.