Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg884496
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- EPTC
- Ano
- 2012
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Administração I
De acordo com a Lei Complementar nº 130/01, é CORRETO afirmar que:
- AComo condição para a aquisição da estabilidade no serviço público, não será obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- BO servidor estável não poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- CA readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades incompatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
- DReversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.