Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — OBJETIVA 2012
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg884506
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- EPTC
- Ano
- 2012
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Administração I
Em conformidade com a Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração de:
- AEmendas à Constituição Federal e de pareceres regulamentares.
- BResoluções e de decretos administrativos.
- CDecretos legislativos e de medidas provisórias.
- DLeis ordinárias e de instruções normativas.