Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg884660
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- EPTC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.O descumprimento das disposições dessa Lei, bem como do Regulamento de Operação e Controle, do Regimento Interno da Câmara de Compensação Tarifária - CCT e do contrato, implica a aplicação às concessionárias das seguintes penalidades:I - Advertência escrita.II - Multa.III - Apreensão de veículo.IV - Determinação de afastamento de pessoal. V - Suspensão temporária da operação do serviço.VI - Rescisão da concessão.Estão CORRETOS:
- ASomente três itens.
- BSomente quatro itens.
- CSomente cinco itens.
- DTodos os itens.