Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — OBJETIVA 2012
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qg884662
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- EPTC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - e alterações, responder à questão.É competência do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN:
- AAprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e os equipamentos de trânsito.
- BIndicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.
- CEstimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
- DDesignar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores.