Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Ato infracional — PC-SP 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Ato infracional
- Código
- qg884823
- Banca
- PC-SP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- 2011 - Delegado de Polícia
Assinale a alternativa correta.
- Aato infracional praticado por criança poderá sujeitá-la a acolhimento institucional.
- BOs menores de dezoito anos são penalmente imputáveis.
- CConsidera-se ato infracional as condutas descritas pelo Conselho Tutelar.
- DA criança somente será privada de sua liberdade no caso de flagrante por prática de ato infracional.
- EA internação do adolescente infrator, antes da sentença, pode ser aplicada por prazo indeterminado.