Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — PC-SP 2012
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg884827
- Banca
- PC-SP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- 2011 - Delegado de Polícia
São circunstâncias que autorizam o juiz a substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar:
- Aagente imprescindível aos cuidados de menor de 6 anos de idade ou agente gestante em qualquer fase da gravidez.
- Bagente idoso (idade igual ou superior a 60 anos) ou agente gestante a partir do T mês de gravidez.
- Cagente grávida, em qualquer fase da gestação, ou agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência.
- Dagente gestante a partir do 4º mês ou agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência menor de 6 anos de idade.
- Eagente maior de 80 anos de idade ou agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência, de qualquer idade.