Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — PC-SP 2012
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg884839
- Banca
- PC-SP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- 2011 - Delegado de Polícia
Assinale a alternativa correta relacionada às medidas cautelares diversas da prisão.
- AAs medidas cautelares somente podem ser impostas pelo juiz, que não poderá aplicá-las de ofício, sob pena de quebrar a sua imparcialidade.
- BA monitoração eletrônica não é prevista como medida cautelar.
- CA fiança é uma medida cautelar que pode ser imposta pela autoridade policial, se o ´ limite máximo da pena privativa de liberdade não ultrapassar 4 anos.
- DAdmite-se fiança em caso de prisão militar.
- EAs circunstâncias indicativas da periculosidade do acusado não constituem parâmetro legal para a determinação do valor da fiança.