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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — PC-SP 2012

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
qg884840
Banca
PC-SP
Órgão
PC-SP
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
2011 - Delegado de Polícia
Assinale a alternativa correta.
  1. ATrancamento é o encerramento anômalo do inquérito policial, que ocorre diante da falta de justa causa.
  2. BDo despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá a interposição de recurso judicial.
  3. CCaso exista algum vício formal no decorrer do inquérito policial, é possível a declaração de sua nulidade pelo juiz.
  4. DO inquérito policial e o termo circunstanciado são espécies de investigação criminal, disciplinadas no Código de Processo Penal, sendo que a única distinção existente entre elas recai sobre o objeto da apuração.
  5. EO Código de Processo Penal exige expressamente fundamentação idônea para que se realize o ato do indiciamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Trancamento é o encerramento anômalo do inquérito policial, que ocorre diante da falta de justa causa.

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