Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — PC-SP 2012
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg884843
- Banca
- PC-SP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- 2011 - Delegado de Polícia
Com relação ao perdão judicial, aponte a alternativa correta.
- ASua aplicabilidade não exige previsão legal, ou seja, pode ser aplicado genericamente.
- BNão extingue o jus puniendi estatal
- CTem aplicação jurídica antes da prolação da sentença penal condenatória
- DTem aplicação jurídica após a prolação da sentença penal condenatória.
- EAplica-se exclusivamente nos crimes contra a honra.