Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos — PC-SP 2012
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
- Código
- qg884874
- Banca
- PC-SP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- 2011 - Delegado de Polícia
As penas que poderão ser fixadas pelo Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, 1998)são
- Aexpatriação, prisão até 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime.
- B.prisão, no mínimo de 3 anos e, no máximo, perpétua, multa, ou perda de produtos e bens provenientes do crime, ainda que de forma indireta.
- Cadvertência, prisão, de 3 anos a 30 anos e a perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime
- Dprisão até 30 anos ou perpétua, multa e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime
- Eexpatriação, prisão de 3 a 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres decorrentes do crime