Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — PGE-RJ 2012
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg884894
- Banca
- PGE-RJ
- Órgão
- PGE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Bibliotecário
Uma lei pode ser revogada:
- Apor decreto do Chefe do Poder Executivo Federal, Estadual ou Municipal.
- Bapenas por Emenda Constitucional.
- Capenas por uma lei posterior que expressamente a revogue.
- Dpor uma lei posterior que a revogue expressa ou tacitamente.