Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — PGR 2012

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qg884962
Banca
PGR
Órgão
PGR
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Procurador da República
A LEI N. 12.403/11, QUE ALTEROU O CPP, EMPREENDEU PROFUNDA REFORMA NO INSTITUTO DA PRISÃO CAUTELAR. CONSIDERANDO O DISCIPLINADO EM TAL DIPLOMA LEGAL, ASSINALE A ALTERNATIVA VERDADEIRA
  1. ASe a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará à prisão;
  2. BQualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, desde que dentro da competência territorial do Juiz que o expediu;
  3. CQuando as autoridades locais tiverem fundadas razöes para duvidar da legitimidade da pessoa do executor da ordem prisional ou da legalidade do mandado que este apresentar, não poderão pôr em custódia o réu até que fique esclarecida a dúvida;
  4. DSe o executor do mandado prisional verificar que o réu entrou ou se encontra em alguma casa. o morador será Intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido imediatamente o executor convocará duas testemunhas e entrará à força na casa, arrobando as portas,sendo dia, se preciso for.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Se o executor do mandado prisional verificar que o réu entrou ou se encontra em alguma casa. o morador será Intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido imediatamente o executor convocará duas testemunhas e entrará à força na casa, arrobando as portas,sendo dia, se preciso for.

Link permanente: /questoes/qg884962