Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — PGR 2012
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg884977
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
- Ano tráfico internacional de arma de fogo, a pena é aumentada da metade apenas se a arma é de uso exclusivo das Forças Armadas, de instituições de segurança pública e de pessoas fisicas e juridicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Comando do Exórcito,de acordo com legislação especifica;
- Bno tráfico internacional de arma de fogo a pena é aumentada da metade apenas se a arma é de uso proibido;
- Ca importação de arma de fogo de uso permitido, sem autorização da autoridade competente, configura crime de contrabando:
- Do tráfico intemacional de arma de fogo inclui como objeto material estojos, espoletas, pólvora e projéteis.